Relações Econômico-Comerciais

Quadro Relações Econômico- e Comerciais Bilateraisl

O México é o sétimo parceiro comercial do Brasil em termos de volume de comércio global, superado apenas pela União Européia, os Estados Unidos, a Argentina, a China, o Japão e o Chile. Em 2006, o comércio bilateral alcançou a cifra de US$ 5,7 bilhões.

Atualmente, o mercado mexicano é responsável por 2,5% do comércio total brasileiro e o comércio bilateral cresceu mais rápido, no ano passado, do que com vários outros parceiros relevantes, como o Canadá, o Japão, a União Européia e os Estados Unidos.

O mercado México mexicano é responsável pelo corresponde ao quarto maior superávitaldo comercial brasileiro (US$ 3,1 bilhões em 2006), superado apenas pelos superávits obtidos com os EUA, a UE e Argentina. O saldo comercial brasileiro com o México representou, em 2006, 6,8% do superávit brasileiro total. Do ponto de vista das exportações, trata-se do quinto principal destino de nossas exportações, após Estados Unidos, União Européia, Argentina e China, e à frente de parceiros importantes, como Japão, Reino Unido, França, Itália, Espanha e Canadá. Vale ressaltar que, após a Argentina, o México é o segundo parceiro comercial do Brasil entre os países da ALADI. No período 2001-2006, as exportações brasileiras para o México cresceram à taxa média de 18%, superior à taxa de crescimento das exportações brasileiras para o mundo no mesmo período, correspondente a 16,9%.


Do ponto de vista das importações brasileiras, o México ocupa a décima-quinta posição. Representa, assim, 1,4% de nossas importações totais e 17,8% das importações brasileiras originarias dos países da ALADI. Em 2006, as importações brasileiras de produtos mexicanos cresceram 55,2%, muito acima do crescimento médio das importações brasileiras do resto do mundo (24,1%).

Os dados do comércio bilateral indicam, portanto, que as relações comerciais entre as duas maiores economias da América Latina se têm caracterizado por um dinamismo superior à média global do comércio exterior brasileiro. A importância para o Brasil do mercado mexicano, quinto principal destino para as exportações brasileiras e quarto maior superávit de nossa balança comercial, não pode ser subestimada. Trata-se, ao lado do mercado argentino, mas com um potencial muito superior, do grande mercado em que logramos obter superávits em patamares somente superados por aqueles que geramos com as grandes economias mundiais e consideravelmente superiores àqueles que geramos com parceiros importantes como China ou Chile. A composição de nosso comércio com o México também é um elemento importante para se avaliar a qualidade da relação que mantemos com aquele parceiro, uma vez que as exportações e importações concentram-se fortemente em produtos manufaturados de maior valor agregado. Ademais do dinamismo, outro aspecto distintivo do relacionamento econômico-comercial bilateral é a estabilidade da relação. De fato, temos no México um parceiro que, como o Brasil, tem demonstrado, ao longo já de mais de uma década, consistência e responsabilidade na condução da política econômica, o que vem garantindo um ambiente de estabilidade macroeconômica favorável a uma maior abertura e integração à economia internacional. Nesse sentido, o México representa para o Brasil um importante mercado e, para além das oportunidades comerciais de curto prazo, deve ser visto e entendido como um parceiro estratégico.

Na área de investimentos, a relação Brasil-México também tem sido caracterizada pelo grande crescente dinamismo verificado ao longo dos últimos anos. De fato, o México se converteu em um dos principais investidores no Brasil. De acordo com estimativas da Secretaria de Economia (SE) do México, os investimentos mexicanos no Brasil totalizaram, em 2005, cerca de US$ 6,5 bilhões. Cabe ressaltar a presença no mercado nacional de algumas das principais empresas mexicanas, como o Grupo Carso (controlador da Embratel, Telemig, Claro e com investimentos estimados em de cerca de US$ 5 bilhões), Grupo Bimbo (produtos alimentícios) e Coca Cola/Femsa. Do lado dos investimentos brasileiros no México, a SE registra que estes totalizaram, em setembro de 2006, cerca de US$ 194,4 milhões, colocando o Brasil na condição de segundo investidor da ALADI no México. No entanto, estimativas informais indicam que os investimentos brasileiros já alcançariam um valor bem maior superior (cerca de US$ 500 milhões).

Os investimentos brasileiros no México caracterizam-se por sua abrangência e diversificação, abarcando os setores de construção civil e produtos para construção civil, produtos alimentícios e bebidas, serviços de tecnologia de informação, software, serviços financeiros, produtos químicos e indústria automotriz, entre outros. De acordo com a SE, os principais setores alvo de investimentos brasileiros são o de manufaturas (52.6%), comércio de alimentos (26.3%) e serviços (14.8%). Entre as principais empresas brasileiras estabelecidas naquele país no México encontram-se: Petrobras, Banco do Brasil, Marcopolo (transportes/ônibus), WEG (motores e bombas), Busscar (carrocerias), Oxiteno (metalurgia), Andrade Gutiérrez e Odebrecht (construção civil) e Intelbras (aparelhos e sistemas de telefonia). Na área têxtil, destacam-se a Marisol e Brasilsul, que comercializam seus produtos no mercado mexicano. Na área de de “software†e tecnologias da informação, merecem destaque Microsiga, Datasul, Itautec e Stefanini. Na área de alimentos há forte presença da Aginomoto e, em cutelaria, da Tramontina S.A.

Ainda com relação a esse tema, o ano de 2007 inicou-se com boas notícias para os empresários brasileiros interessados em investir no México, bem como para os empresários mexicanos que queiram investir no Brasil. Entrou em vigor, a partir de 1o de janeiro do ano corrente, o Convênio para Evitar a Dupla Bi-Ttributação ???????? entre o Brasil e o México, o qual deverá facilitar de forma considerável o processo de operação das empresas de um país em outro, em benefício de empresários de ambas partes.

Negociações Comerciais

Estão em curso, desde o segundo semestre de 2006, negociações entendimentos para ampliação e aprofundamento do Acordo de Complementação Econômica 53 (ACE-53), entre o Brasil e o México, o quinto principal mercado para as nossas exportações, conforme já se afirmou acima. Trata-se de tema de fundamental importância para o fortalecimento das relações bilaterais no plano econômico-comercial. Atualmente, o ACE-53 abrange cerca de 800 produtos. O Brasil tem a expectativa de que, em 2007, sejam realizadas, de forma regular, reuniões negociadoras e que o México possa reagir, assim que possível, à proposta apresentada pelo lado brasileiro na última reunião da Comissão Administradora do ACE-53, em outubro de 2006. A proposta negociadora brasileira defende a inclusão de todo o universo tarifário debaixo da na cobertura do acordo, com uma margem de preferência linear de 20% e, para aqueles produtos que já contem com a preferência da PTR da ALADI, uma margem de preferência de 30%, preservando-se eventuais preferências mais profundas já constantes do Acordo ou concedidas de outro modo pelas Partes.a partir de processo de desgravação com margens de preferência específicas.

Com relação ao Acordo de Complementação Econômica 55 (ACE-55) entre o Mercosul e o México, o qual regula o comércio de automóveis e autopartes, ressalte-se, como fator positivo, a conclusão, em dezembro de 2006, dos entendimentos sobre os pleitos mexicanos de alteração daquele instrumento jurídico. Foram salvaguardados os pontos de maior importância para o Brasil (entrada em vigor do livre-comércio para automóveis leves em janeiro de 2007) e, ao mesmo tempo, foram acomodadas satisfatoriamente as reivindicações mexicanas, mediante a decisão de negociar um cronograma para se chegar ao livre-comércio para autopartes e caminhões. O México adiantou ao Brasil, em janeiro de 2007, contraproposta de protocolo ao ACE-55 para incorporar os resultados da reunião negociadora de dezembro de 2006. A contraproposta mexicana ainda deverá ser analisada pelo Mercosul.

Energia / Petróleo

O setor de Energia / Petróleo é uma área altamente promissora para futuros investimentos brasileiros no México, uma vez realizadas as necessárias reformas legais que permitiriam a plena participação de empresas estrangeiras na exploração de petróleo no território daquele país. A Petrobrás tem grande interesse em investir no México e vem buscando posicionar-se como potencial parceira da estatal PEMEX na eventualidade de uma abertura do setor. Atualmente, a atuação da Petrobrás está limitada à prestação de serviços (“multi-services contractâ€) para a PEMEX. As duas empresas têm mantido contatos com vistas a desenvolver projetos de cooperação em várias áreas. Há, também, entendimentos em curso entre o Ministério das Minas e Energia e a Secretaria de Energia do México com vistas à celebração de um Já se iniciaram, inclusive, as negociações para a conclusão de um Mmemorando de Eentendimento entre as duas empresas, de modo a permitir o desenvolvimento de projetos de cooperação em áreas de interesse mútuo.
A assinatura do referido memorando de entendimento deverá ser realizada por ocasião da Comissão Binacional Brasil-México, nos dias 28 e 29 do mês corrente.

O modelo institucional da Petrobrás (empresa de economia mista) e a tecnologia brasileira de perfuração em águas profundas representam áreas de grande interesse para o lado mexicano. O momento atual revela-se particularmente oportuno para promover uma maior aproximação entre a Petrobras e a PEMEX. O Presidente Calderón é um dos defensores da reforma do setor energético e já vem manifestando reiteradamente ou ao Presidente Lula seu interesse na cooperação com o Brasil, em particular no que diz respeito à exploração de petróleo em águas profundas nas bacias do lado mexicano do Golfo do México. Há, porém, que se ter em conta o aspecto ideológico do monopólio estatal da PEMEX e as resistências “nacionalistasâ€, que dificultam o processo de reforma. No encontro bilateral à margem do Foro Econômico Mundial, em Davos, em janeiro de 2007, e, no início desta semana, na reunião do G-Rio de Georgetown, o Presidente Lula e o Presidente Calderón afirmaram sua determinação em avançar na cooperação bilateral no campo energético e destacaram a relevância da aproximação entre as duas empresas estatais de petróleo.

Nesse sentido, reveste-se de grande importância (Um ponto positivo a ser mencionado, com relação às perspectivas de reformas do setor petroleiro no México, é a realização, na semana que vem, de visita de parlamentarres senadores mexicanos ao Brasil, liderados pelo Senador Francisco Labastida (PRI), Presidente da Comissão de Energia do Senado, no mês de março corrente, para conhecer a experiência brasileira no setor petrolífero. O Senador Labastida é uma figura-chave no contexto político mexicano e está buscando promover, a partir do Congresso, a iniciativa de reforma do setor energético/petroleiro.)

Biocombustíveis / Etanol

Está em fase avançada a discussão, no Congresso mexicano, de dois projetos-de-lei sobre Promoção e Desenvolvimento de Bioenergéticos, um dos quais, inclusive, prevê, em sua última versão, a adição de 6% de etanol à gasolina. O assunto tem despertado crescente interesse por parte de potenciais produtores e importadores mexicanos, que também vêem na expansão e consolidação do mercado de etanol nos EUA boas perspectivas de exportação.

A baixa produtividade da indústria mexicana de etanol poderia favorecer as exportações brasileiras do produto. Os Presidentes Calderón e Lula, em encontro realizado no dia 3 de março, realizada à margem da reunião do Grupo do Rio em Georgetown, ressaltaram a importância de uma haver maior cooperação bilateral no setor de biocomustíveis / etanol para as relações bilaterais entre os dois países. Nesse sentido, poderia ser conveniente Há interesse em desenvolver projetos de cooperação a fim de aumentar a capacidade e a produtividade da indústria mexicana de álcool, conforme o que, aliás, vem ao encontro do interesse já manifestado por representantes da Câmara Açucareira e Alcooleria mexicana daquele país, em visita recente à nossa Embaixada do Brasil. Ressalte-se que, por ocasião da missão de parlamentares senadores mexicanos ao Brasil, mencionada acima, para conhecer a experiência nacional no setor energético, está prevista, por solicitação do próprio Senador Francisco Labastida, visita a usina de etanol e encontros com representantes do setor privado nacional. Para além do plano bilateral, Cumpre igualmente recordar que, em encontro à margem do Foro Econômico Mundial, em Davos, em janeiro último, o Ministro Celso Amorim, em encontro à margem do Foro Econômico Mundial, em Davos, em janeiro último, discutiu com a Chanceler Patricia Espinosa a possibilidade de lançar uma parceria Brasil-México para a América Central, tendo acordado que biocombustíveis seria uma área de possível cooperação trilateral com países daquela região.

Relações Mercosul - México

As relações Mercosul-México têm como marco jurídico central o Acordo de Complementação Econômica 54 (ACE-54), celebrado no âmbito da ALADI. O ACE-54 prevê a negociação de acordos de livre comércio entre os sócios do Mercosul e o México. Como se sabe, a negociação de um acordo de livre comércio é uma condição para a eventual adesão ao bloco comercial. No caso do México, não foi possível avançar na negociação de um acordo de livre comércio com o Mercosul, em função, sobretudo, das fortes sensibilidades que o país andino tem em relação à liberalização do setor agrícola aos países do bloco. Nesse contexto, a estratégia brasileira concentra-se em avançar na liberalização comercial com o México com base Seguem paralizados os entendimentos relativos ao ACE-54, que possibilitariam a adesão do México ao Mercosul. Na verdade, a adesão do México ao bloco, que durante o Governo anterior de Vicente Fox havia sido anunciada em mais de uma ocasião, nunca foi mencionada pelo atual Presidente, Felipe Calderón. Uma das razões para a paralização seria, justamente, a falta de condições objetivas para avançar quaisquer negociações, em função, inclusive, das grandes sensibilidades mexicanas no setor agrícola, que se reveste de importância fundamental para o Mercosul. na ampliação da cobertura e aprofundamento das preferências concedidas bilateralmente no âmbito do ACE-53.