Comunicado Conjunto

1. Os Presidentes reiteraram sua firme disposição, manifestada ao longo de vários encontros mantidos no ano em curso, de elevar a um novo patamar a relação bilateral, incentivando o diálogo político e aprofundando o relacionamento nos âmbitos econômico-financeiro, comercial, jurídico-consular, cultural, acadêmico, técnico e científico-tecnológico. A esse respeito, manifestaram sua satisfação com os resultados obtidos até agora em várias dessas áreas e determinaram medidas de seguimento com vistas à consecução e consolidação de objetivos concretos.

2. Reconheceram a importância que a relação bilateral tem para o Brasil e para o México, não apenas em seu impacto para cada um dos países individualmente, mas também como fundamento para o papel significativo que ambos os países desempenham no âmbito regional e mundial. Nesse contexto, reiteraram a profunda vocação latino-americana de seus países e manifestaram firme propósito de privilegiar a amizade, o diálogo, a concertação política e a cooperação com todos os países da região.

3. Reafirmaram, da mesma forma, que a relação bilateral se fundamenta em profundos laços históricos culturais e de amizade, que tradicionalmente uniram Brasil e México, e na promoção conjunta de valores universais como a busca da paz, a consolidação da democracia, o respeito aos direitos humanos, a diversidade cultural e a proteção do meio ambiente, bem como na aspiração compartilhada de acelerar o desenvolvimento econômico e social e combater a pobreza.

4. Coincidiram na importância que teve para a relação bilateral a recente instalação da Comissão Binacional Brasil - México, cuja primeira reunião se levou a cabo na cidade de Brasília, em 28 de março do corrente ano. A esse respeito, instruíram suas respectivas autoridades a acelerar os contatos para que, antes do final do presente ano, estejam em curso todas as ações acordadas no âmbito da Comissão Binacional.

5. Nesse contexto, congratularam-se pelos resultados da II Reunião de Cooperação em Matéria Consular, acordada no Comunicado Conjunto da Comissão Binacional e realizada em maio passado, em Brasília, e reiteraram seu compromisso de seguir trabalhando para a facilitação dos fluxos bilaterais de turistas e empresários, de modo a minimizar os impactos negativos da reintrodução, em outubro de 2005, dos vistos entre os dois países. O Governo do Brasil acolheu com satisfação a decisão do Governo mexicano de expedir vistos de múltiplas entradas de validade unificada de 5 anos para turistas e empresários.

6. No campo das relações econômico-comerciais, manifestaram sua grande satisfação com os resultados da VII Reunião Plenária do Comitê Empresarial Brasil-México, a qual foi presidida pelos próprios Mandatários, com participação de expressivas lideranças empresariais dos dois países, e com a criação do Grupo de Estudos de Alto Nível (GEAN), que poderá contar em seus trabalhos com a participação de representantes governamentais e do setor privado de ambos os países, e que terá como objetivo analisar aspectos da relação econômica-comercial bilateral, elaborar relatórios e apresentar aos Governos conclusões e recomendações com vistas ao incremento dos fluxos de comércio e de investimento entre Brasil e México.

7. Celebraram, igualmente, a instalação do Grupo de Monitoramento do Comércio Bilateral Brasil - México, que terá como principais objetivos o intercâmbio de informações sobre as políticas comerciais adotadas pelos dois países e a identificação e superação de obstáculos na relação comercial bilateral.

8. Salientaram os excelentes resultados da Missão Comercial mexicana ao Brasil, realizada em julho do corrente ano, integrada por mais de 60 empresários e liderada pelo Secretário da Economia do México e pelo Presidente do Conselho Empresarial Mexicano de Comércio Exterior, Investimento e Tecnologia (COMCE), evento que contou com a participação do Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior do Brasil e de representantes da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e de associações setoriais brasileiras.

9. Constataram com satisfação os avanços alcançados nas negociações para ampliação e aprofundamento do Acordo de Complementação Econômica Brasil - México (ACE-53) e instaram os negociadores dos dois países a intensificar os trabalhos por ocasião da próxima reunião da Comissão Administradora do ACE-53, com vistas a alcançar um acordo o mais prontamente possível.

10. Com relação ao Acordo de Complementação Econômica 55 entre os países do Mercado Comum do Sul - MERCOSUL e México (ACE-55), tomaram nota da recente assinatura do Primeiro Protocolo Adicional desse instrumento e renovaram o objetivo de ampliar a gama de produtos cobertos pelo Apêndice II Brasil - México do ACE-55.

11. Em matéria de energia, ambos os Presidentes coincidiram em que o abastecimento, uso eficiente e economia de energia constituem, hoje, temas essenciais da agenda mundial do Século XXI. Nesse sentido, comprometeram-se a cooperar para fortalecer a segurança energética, diversificar a matriz energética fomentando o uso de energias renováveis, incluindo os biocombustíveis, e melhorar a eficiência no consumo de energia em nossas sociedades. Manifestaram sua satisfação pela assinatura do Memorando de Entendimento em Matéria de Cooperação Energética entre os dois Governos, a ser implementado pelo Ministério de Minas e Energia do Brasil e pela Secretaria de Energia do México, o qual, dentre outros objetivos, fomentará o desenvolvimento tecnológico e técnico em matéria de exploração e produção de petróleo e gás natural. Congratularam-se, ainda, pelos acordos alcançados em dois convênios específicos de colaboração celebrados entre a Petrobras e a Pemex nos seguintes temas: estudos conjuntos para desenvolver processos de crus pesados; e jazidas carbonatadas fraturadas.

12. Manifestaram sua satisfação com a realização, na Cidade do México, em 2 do corrente mês de agosto, do 1º Seminário Sobre Oportunidades do Agronegócio Brasileiro, presidido pelo Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento do Brasil e pelo Secretário de Agricultura, Pecuária, Desenvolvimento Rural, Pesca e Alimentação do México.

Congratularam-se com a assinatura da Carta de Intenções entre o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento do Brasil e a Secretaria de Agricultura, Pecuária, Desenvolvimento Rural, Pesca e Alimentação do México, a qual determina a criação de um Grupo de Trabalho para a integração do programa de cooperação e consulta técnica para o desenvolvimento agroalimentar, de sistemas de bioenergia, bem como o estímulo ao diálogo bilateral sobre temas agrícolas de interesse mútuo, inclusive temas sanitários e fitossanitários. A Carta de Intenções prevê, igualmente, a coordenação no âmbito de foros multilaterais e o incentivo às discussões sobre a melhoria genética, a pesca e a transferência de tecnologia em diversos produtos agrícolas.

13. Em matéria de Mudança do Clima, comprometeram-se a fomentar a cooperação no contexto das negociações internacionais vigentes no âmbito da Convenção-Quadro da Organização das Nações Unidas sobre Mudança do Clima e do Protocolo de Quioto. Acordaram, ainda, promover colaboração e intercâmbio de experiências em matéria de mitigação das emissões de gases de efeito estufa; de aproveitamento de energias renováveis para a ampliação da oferta de energia elétrica e suas aplicações nos setores rural, residencial, industrial e de transportes; bem como acordaram explorar e fomentar a cooperação em matéria de tecnologias para a produção e uso final de biocombustíveis.

A esse respeito, instruíram suas Chancelarias a proceder, com a possível brevidade, à criação, no âmbito da Comissão Binacional, do Grupo de Trabalho sobre Aquecimento Global e Mudança do Clima.

14. Expressaram seu compromisso de ampliar os mecanismos para o aproveitamento do potencial de cooperação entre os dois países no âmbito cultural e educativo. Congratularam-se pela próxima aprovação dos programas executivos bilaterais nessas áreas, que incorporam projetos e iniciativas prioritárias para os dois países, que deverão ser desenvolvidos no triênio de 2007 a 2010. Nesse sentido, ressaltaram a importância da realização da reunião da Comissão Mista Cultural e Educativa, prevista para novembro deste ano.

Manifestaram, da mesma forma, satisfação pelos avanços alcançados com relação a algumas das iniciativas culturais formuladas durante a I Reunião da Comissão Binacional, dentre as quais se destacam o acordo entre a Universidade de São Paulo e o Instituto Tecnológico de Estudos Superiores de Monterrey para o estabelecimento da cátedra Alfonso Reyes; a próxima realização de dois seminários sobre patrimônio imaterial, o primeiro no México, em agosto de 2007, e o segundo no Brasil, em outubro; e o intercâmbio de grandes exposições representativas de arte e cultura dos dois países, em 2008 e 2009.

15. Reconheceram a relevância da cooperação científica e tecnológica para a relação bilateral e se congratularam pela assinatura do Protocolo de Intenções entre o Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia do México (CONACYT) e o Ministério de Ciência e Tecnologia do Brasil (MCT), que se insere no âmbito do Acordo Básico de Cooperação Técnica e Científica de 1974 e do Acordo Complementar sobre Cooperação Científica e Tecnológica de 2002.

Nesse sentido, reafirmaram o interesse em aprofundar o intercâmbio no campo da ciência e da tecnologia, a partir de uma relação equilibrada e mutuamente benéfica nessa área, que proporcione um maior desenvolvimento em ambos os países. Expressaram sua satisfação pelo projeto do CONACYT e do MCT para criar um Centro Binacional Brasil - México de pesquisa em nanotecnologia e biotecnologia e destacaram a importância da realização, antes que termine o corrente ano, da I Reunião do Grupo de Trabalho previsto no Acordo Complementar.

16. A respeito das atividades de cooperação técnica, congratularam-se pelo intercâmbio de informações realizado desde a celebração da I Reunião da Comissão Binacional Brasil - México, em março de 2007. Reafirmaram o propósito de desenvolver plenamente o potencial de complementaridade entre os dois países nessa área e de estabelecer um novo programa de cooperação. Instruíam as respectivas Chancelarias a iniciar os preparativos para realizar, até fins de 2007, no Brasil, a II Reunião do Grupo de Trabalho de Cooperação Técnica e Científica e acordar o Programa de Cooperação para o biênio 2007-2008. Reiteraram que as entidades competentes em matéria de cooperação no Brasil e no México identificarão áreas de atuação em que possam desenvolver projetos conjuntos em terceiros países.

17. No âmbito da prevenção e combate aos delitos transnacionais, congratularam-se pela assinatura do Tratado sobre Cooperação Jurídica em Matéria Penal, cujo texto está em linha com as evoluções mais recentes do Direito Internacional na área da cooperação jurídica mútua em matéria penal.

18. Nesse contexto, manifestaram seu interesse em seguir adensando a cooperação para o combate aos ilícitos transnacionais, por meio da intensificação dos contatos entre os órgãos e instâncias competentes de ambos os países e da ampliação do arcabouço jurídico bilateral para essa vertente da cooperação.

19. Quanto aos temas da agenda internacional, reconheceram o importante papel que Brasil e México são chamados a desempenhar na construção de uma ordem internacional mais justa, pacífica e segura, baseada no multilateralismo e na participação co-responsável de todos os Estados na solução dos grandes desafios que enfrenta a comunidade internacional. Saudaram, a respeito, a celebração, em decorrência dos acordos emanados da I Reunião da Comissão Binacional, da primeira reunião do Grupo de Trabalho sobre Temas Multilaterais, em maio deste ano, em Brasília.

20. Em relação à integração da América Latina e Caribe, decidiram manter um diálogo permanente em torno da participação de ambos os países nos distintos processos e mecanismos de integração existentes na região, para tornar realidade a convicção compartilhada de que tais processos e mecanismos se comuniquem e convirjam em um propósito último e mais amplo da unidade latino-americana e caribenha. Para avançar nesse objetivo, instruíram suas Chancelarias a propor esquemas concretos que favoreçam o intercâmbio de experiências e identifiquem as áreas de cooperação e as necessárias sinergias entre os diferentes processos e mecanismos de associação existentes na região.

21. Referendaram, igualmente, seu compromisso de melhorar os procedimentos de consulta e concertação política na América Latina e no Caribe, coincidindo em que o processo de fortalecimento do Grupo do Rio contribuirá para ampliar as capacidades regionais para resolver e atender melhor os desafios que a região enfrenta. Dentro dessa ordem de idéias, destacaram também a vontade de seus Governos de impulsionar, no marco do Grupo do Rio, reflexões sobre temas específicos que contribuam para o aperfeiçoamento do diálogo sobre aspectos de interesse comum para os países da região.

22. Expressaram sua satisfação pelo trabalho desenvolvido entre Brasil e México, junto com África do Sul, China e Índia, no âmbito do diálogo ampliado com o Grupo dos Oito (G-8), e destacaram seu compromisso de seguir incentivando a participação efetiva das nações emergentes na gestão co-responsável dos problemas e desafios de caráter mundial. Ressaltaram o empenho em participar ativamente da consolidação de estratégias e iniciativas que, de maneira efetiva, possam enfrentar os desafios de um mundo globalizado e cada vez mais independente.

23. Quanto às negociações multilaterais, reafirmaram que a agricultura se encontra no cerne da Rodada do Desenvolvimento de Doha. Coincidiram na urgente necessidade de garantir a redução substancial e efetiva das ajudas internas que outorgam os países desenvolvidos e que podem dar origem a distorções comerciais. Também consideraram necessário garantir o acesso de produtos de países em desenvolvimento em condições competitivas aos mercados dos países desenvolvidos. Nesse sentido, acordaram redobrar esforços para incentivar a conclusão exitosa da Rodada de Doha na Organização Mundial do Comércio.

24. Os Presidentes de Brasil e México saudaram os esforços para a reforma da Organização das Nações Unidas com o objetivo de fortalecê-la e prepará-la para enfrentar os desafios atuais à paz e à segurança internacionais. Nesse sentido, ressaltaram a importância da reforma do Conselho de Segurança, um elemento essencial no marco dos esforços para a reforma da Organização, com vistas a que seja mais representativo, mais eficiente e transparente, de modo a garantir sua eficiência e legitimidade e a implementação de suas decisões.

Finalmente, os Presidentes congratularam-se pelo acordo de troca de votos entre a candidatura do México ao Conselho de Segurança, para o período 2009 - 2010, e a candidatura do Brasil ao mesmo órgão, para o período 2010 - 2011, e ressaltaram a importância de trabalharem juntos em 2010 no Conselho de Segurança, caso ambos sejam eleitos.

O Presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, agradeceu as múltiplas atenções e mostras de afeto que o povo e o Governo do México conferiram a ele e à sua Comitiva Oficial, e estendeu convite ao Presidente do México para que realize uma Visita de Estado à República Federativa do Brasil em 2008. O Presidente do México, Felipe Calderón Hinojosa, aceitou com satisfação o convite.

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Versão em espanhol

Visita de Estado ao México del Presidente Luiz Inácio Lula da Silva
México, 6 de agosto de 2007
A invitación del Presidente de los Estados Unidos Mexicanos, Felipe Calderón Hinojosa, el Presidente de la República Federativa de Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, realizó una Visita de Estado a México, del 5 al 7 de agosto de 2007. Como resultado de esta visita se acordó emitir el siguiente:

Comunicado Conjunto

1. Los Presidentes reiteraron su firme disposición, manifestada a lo largo de varios encuentros mantenidos en el año en curso, de elevar a un nuevo nivel la relación bilateral, incentivando el diálogo político y profundizando la relación en los ámbitos económico-financiero, comercial, jurídico-consular, cultural, académico, técnico y científico-tecnológico. A este respecto manifestaron su satisfacción con los resultados obtenidos hasta ahora en varias de esas áreas y determinaron medidas de seguimiento con miras a la consecución y consolidación de objetivos concretos.

2. Reconocieron la importancia que la relación bilateral tiene para México y Brasil, no sólo en términos de su impacto para cada uno de los países en lo individual, sino también como fundamento del significativo papel que ambos desempeñan en el ámbito regional y mundial. En este marco, reiteraron la profunda vocación latinoamericana de sus países y manifestaron su firme propósito de privilegiar la amistad, el diálogo, la concertación política y la cooperación con todos los países de la región.
3. Reafirmaron, asimismo, que la relación bilateral se sustenta en los profundos lazos históricos, culturales y de amistad que tradicionalmente han unido a México y Brasil, pero también en la promoción conjunta de valores universales como la búsqueda de la paz, la consolidación de la democracia, el respeto a los derechos humanos, la diversidad cultural y la protección del medio ambiente, así como en la aspiración compartida de acelerar el desarrollo económico y social, y abatir la pobreza.

4. Coincidieron en la importancia que tiene para la relación bilateral la reciente instalación de la Comisión Binacional México–Brasil, cuya primera reunión se llevó a cabo en la ciudad de Brasilia, el 28 de marzo del presente año. Al respecto, instruyeron a sus respectivas autoridades a acelerar los contactos para que, antes de concluir el presente año, estén en curso todas las acciones acordadas en el marco de la Comisión Binacional.

5. En ese contexto, se congratularon por los resultados de la II Reunión de Cooperación en Materia Consular –acordada en el Comunicado Conjunto de la Comisión Binacional–, realizada en mayo pasado en Brasilia, y reiteraron su compromiso de seguir trabajando para facilitar los flujos bilaterales de turistas y empresarios, con el objeto de minimizar los impactos negativos de la reintroducción, en octubre de 2005, de las visas entre los dos países. El Gobierno de Brasil recibió con satisfacción la decisión del gobierno mexicano de expedir visas de entradas múltiples con validez unificada de 5 años para turistas y empresarios.

6. En el campo de las relaciones económico-comerciales, manifestaron su gran satisfacción por los resultados de la VII Reunión Plenaria del Comité Empresarial Brasil-México – misma que fue presidida por los propios Mandatarios con la participación de importantes dirigentes empresariales de los dos países–, así como por la creación del Grupo de Estudios de Alto Nivel (GEAN), que podrá contar en sus trabajos con la participación de representantes de los gobiernos y del sector privado de ambos países, el cual tendrá como objetivo analizar aspectos de la relación económico-comercial bilateral, elaborar informes y presentar a los gobiernos conclusiones y recomendaciones con miras al incremento de los flujos de comercio e inversión entre Brasil y México.

7. Celebraron, igualmente, la instalación del Grupo de Monitoreo del Comercio Bilateral Brasil-México, que tendrá como principales objetivos el intercambio de información sobre las políticas comerciales adoptadas por los dos países y la identificación y superación de obstáculos en la relación comercial bilateral.

8. Destacaron los excelentes resultados de la Misión Comercial mexicana en Brasil, realizada en julio del presente año, integrada por más de 60 empresarios y encabezada por el Secretario de Economía de México y por el Presidente del Consejo Empresarial Mexicano de Comercio Exterior, Inversión y Tecnología (COMCE), evento que contó con la participación del Ministro de Desarrollo, Industria y Comercio Exterior de Brasil y de representantes de la Confederación Nacional de Industria (CNI) y de asociaciones sectoriales brasileñas.

9. Constataron con satisfacción los avances alcanzados en las negociaciones para la ampliación y profundización del Acuerdo de Complementación Económica Brasil-México (ACE 53) e instaron a los negociadores de los dos países a intensificar los trabajos en ocasión de la próxima reunión de la Comisión Administradora del ACE 53, con miras a alcanzar un acuerdo lo más pronto posible.

10. En relación con el Acuerdo de Complementación Económica No. 55 entre los países del Mercado Común del Sur (MERCOSUR) y México (ACE 55), tomaron nota de la reciente suscripción del Primer Protocolo Adicional de ese instrumento y renovaron el objetivo de ampliar la gama de productos cubiertos por el Apéndice II Brasil-México del ACE 55.

11. En materia energética, ambos Presidentes coincidieron en que el abasto, uso eficiente y ahorro de energía constituyen, hoy, temas esenciales de la agenda mundial del Siglo XXI. Por ello, se comprometen a cooperar para fortalecer la seguridad energética, diversificar la matriz energética fomentando el uso de las energías renovables, incluyendo los biocombustibles, y mejorar la eficiencia en el consumo de energía en nuestras sociedades. Manifestaron su beneplácito por la suscripción del Memorándum de Entendimiento en Materia de Cooperación Energética entre los dos gobiernos, a ser instrumentado por el Ministerio de Minas y Energía de Brasil y por la Secretaría de Energía de México, el cual, entre otros objetivos, fomentará el desarrollo tecnológico y técnico en materia de explotación y producción de petróleo y gas natural. Asimismo, se congratularon por los acuerdos alcanzados en los dos convenios específicos de colaboración celebrados entre Petrobras y Pemex en los siguientes temas: estudio conjunto para desarrollar los procesos de extracción de crudos pesados y yacimientos carbonatados fracturados.

12. Manifestaron su satisfacción por la realización, en la Ciudad de México, el día 2 del presente mes de agosto, del Primer Seminario sobre Oportunidades de la Agroindustria Brasileña, presidido por el Ministro de Agricultura, Pecuaria y Abasto de Brasil, y por el Secretario de Agricultura, Ganadería, Desarrollo Rural, Pesca y Alimentación de México.

Se congratularon por la suscripción de la Carta de Intención entre el Ministerio Agricultura, Pecuaria y Abasto de Brasil, y la Secretaría de Agricultura, Ganadería, Desarrollo Rural, Pesca y Alimentación de México, la cual determina la creación de un Grupo de Trabajo para la integración del programa de cooperación y consulta técnica para el desarrollo agroalimentario, de sistemas de bioenergía, así como el estímulo al diálogo bilateral sobre asuntos agrícolas de interés mutuo, inclusive temas sanitarios y fitosanitarios. La Carta de Intención prevé, igualmente, la coordinación en el ámbito de foros multilaterales y el estímulo a las discusiones sobre mejoramiento genético, pesca y transferencia de tecnología en diversos productos agrícolas.

13. En materia de cambio climático, se comprometieron a fomentar la cooperación en términos de las negociaciones internacionales vigentes en el seno de la Convención Marco de la Organización de las Naciones Unidas sobre el Cambio Climático y del Protocolo de Kioto. Asimismo, acordaron promover la colaboración y el intercambio de experiencias en materia de mitigación de emisiones de gases de efecto invernadero, respecto del aprovechamiento de las energías renovables para ampliación de oferta de energía eléctrica y aplicaciones en los sectores rural, residencial, industrial y transporte, y a explorar y fomentar la cooperación en materia de tecnologías para la producción y uso final de biocombustibles.
A este respecto, instruyeron a sus Cancillerías a proceder, a la brevedad posible, a la creación, en el ámbito de la Comisión Binacional, del Grupo de Trabajo sobre Calentamiento Global y Cambio Climático.

14. Expresaron su compromiso en ampliar los mecanismos para el aprovechamiento del potencial de cooperación entre los dos países en el ámbito cultural y educativo. Se congratularon por la próxima aprobación de los programas ejecutivos bilaterales en esas materias, que incorporan proyectos e iniciativas prioritarias para los dos países, que deberán ser desarrollados en el trienio de 2007 a 2010. En ese sentido, resaltaron la importancia de la realización de la reunión de la Comisión Mixta Cultural y Educativa, prevista para noviembre de este año.

Asimismo, manifestaron satisfacción por los avances alcanzados en relación con algunas de las iniciativas culturales formuladas durante la Primera Reunión de la Comisión Binacional, entre las cuales se destacan el acuerdo entre la Universidad de Sao Paulo y el Instituto Tecnológico y de Estudios Superiores de Monterrey para el establecimiento de la cátedra Alfonso Reyes; la próxima realización de dos seminarios sobre patrimonio inmaterial, el primero en México, en agosto de 2007, y el segundo en Brasil, en octubre; y el intercambio de grandes exposiciones representativas de arte y cultura de los dos países, en 2008 y 2009.

15..Reconocieron la relevancia de la cooperación científica y tecnológica para la relación bilateral y se congratularon por la suscripción del Protocolo de Intención entre el Consejo Nacional de Ciencia y Tecnología de México (CONACYT) y el Ministerio de Ciencia y Tecnología de Brasil (MCT), que se inscribe en el marco del Acuerdo Básico de Cooperación Técnica y Científica de 1974 y el Acuerdo Complementario sobre Cooperación Científica y Tecnológica de 2002.

En ese sentido, reafirmaron su interés en profundizar el intercambio en el campo de la ciencia y la tecnología, a partir de una relación equilibrada y mutuamente benéfica que promueva un mayor desarrollo en ambos países. Expresaron su beneplácito por el proyecto del CONACYT y el MCT de crear un Centro Binacional México - Brasil de investigación en nanotecnología y biotecnología y destacaron la importancia de llevar a cabo, antes de que termine el presente año, la Primera Reunión del Grupo de Trabajo previsto en el Acuerdo Complementario.

16. Respecto de las actividades de cooperación técnica, se congratularon por el intercambio de información realizado desde la celebración de la primera reunión de la Comisión Binacional México-Brasil, en marzo de 2007. Reafirmaron el propósito de desarrollar plenamente el potencial de complementariedad entre los dos países en ese tema y establecer un nuevo programa de cooperación. Instruyeron a las respectivas Cancillerías a iniciar los preparativos para realizar, a más tardar al final de 2007, en Brasil, la Segunda Reunión del Grupo de Trabajo de Cooperación Técnica, y acordar el programa de cooperación para el bienio 2007-2008. Reiteraron que las entidades competentes en materia de cooperación en Brasil y en México identificarán áreas de actuación en que puedan desarrollar proyectos conjuntos en terceros países.

17. En el ámbito de la prevención y combate a los delitos transnacionales, se congratularon por la suscripción del Tratado sobre Asistencia Jurídica en Materia Penal –cuyo texto está en línea con la evolución más reciente del Derecho Internacional en el área de cooperación jurídica mutua en materia penal.

18. En ese contexto, manifestaron su interés en seguir incrementando la cooperación para el combate a los ilícitos transnacionales, por medio de la intensificación de los contactos entre los órganos e instancias competentes de ambos países y de la ampliación del marco jurídico bilateral para esa vertiente de la cooperación.

19. En cuanto a los temas de la agenda internacional, reconocieron el importante papel que México y Brasil están llamados a desempeñar en la construcción de un orden internacional más justo, pacífico y seguro, fincado en el multilateralismo y la participación corresponsable de todos los Estados en la solución de los grandes desafíos que enfrenta la comunidad internacional. Saludaron, al respecto, que en el marco de los acuerdos surgidos de la Primera Reunión de la Comisión Binacional, en mayo de este año se celebrara en Brasilia la primera reunión del Grupo de Trabajo sobre Asuntos Multilaterales.

20. En relación con la integración de América Latina y el Caribe, decidieron mantener un diálogo permanente en torno a la participación de ambos países en los distintos procesos y mecanismos de integración que existen en la región, para hacer realidad la convicción compartida de que tales procesos y mecanismos se comuniquen y converjan en el propósito último y más amplio de la unidad latinoamericana y caribeña. Para avanzar en ese objetivo, instruyeron a sus Cancilleres a proponer esquemas concretos que favorezcan el intercambio de experiencias e identifiquen las áreas de cooperación y las necesarias sinergias entre los diferentes procesos y mecanismos de asociación que existen en la región.

21. Refrendaron igualmente su compromiso para mejorar los procedimientos de consulta y concertación política al interior de América Latina y el Caribe, coincidiendo en que el proceso de fortalecimiento del Grupo de Río contribuirá a ampliar las capacidades regionales para resolver y atender mejor los retos que enfrenta la región. Con ese motivo, destacaron también la voluntad de sus Gobiernos de impulsar, en el marco del Grupo de Río, reflexiones sobre temas específicos que contribuyan al perfeccionamiento del diálogo sobre aspectos de interés común de los países de la región.

22. Expresaron su satisfacción por el trabajo desarrollado entre Brasil y México, junto con China, India y Sudáfrica, en el marco del diálogo ampliado con el Grupo de los Ocho (G-8), y destacaron su compromiso de seguir impulsando la participación efectiva de las naciones emergentes en la gestión corresponsable de los problemas y desafíos de carácter mundial. Resaltaron el empeño en participar activamente en la consolidación de estrategias e iniciativas que, de forma efectiva, puedan enfrentar los desafíos de un mundo globalizado y cada vez más independiente.

23. En cuanto a las negociaciones multilaterales, refirmaron que la agricultura se encuentra en el centro de la Agenda de Desarrollo de Doha. Coincidieron en la urgente necesidad de garantizar la reducción substancial y efectiva de las ayudas internas que otorgan los países desarrollados, y que dan origen a distorsiones comerciales. También consideraron necesario garantizar el acceso de los productos de los países en desarrollo en condiciones competitivas a los mercados de los países desarrollados. En ese sentido, acordaron redoblar esfuerzos para impulsar en la Organización Mundial de Comercio la conclusión exitosa de la Ronda de Doha.

24. Los Presidentes de Brasil y México saludaron los esfuerzos para la reforma de la Organización de las Naciones Unidas con el objetivo de fortalecerla y prepararla para enfrentar los desafíos actuales a la paz y la seguridad internacionales. En ese sentido, subrayaron la importancia de la reforma del Consejo de Seguridad –un elemento esencial en el marco de los esfuerzos para la reforma de la Organización–, con miras a que sea más representativo, más eficiente y transparente, de manera que se garantice su efectividad, legitimidad y la implementación de sus decisiones.

Finalmente, los presidentes se congratularon por el acuerdo de intercambio de votos entre la candidatura de México al Consejo de Seguridad para el periodo 2009-2010, y la candidatura de Brasil al mismo órgano para el periodo 2010-2011, y subrayaron la importancia de trabajar juntos en 2010, en el seno del Consejo de Seguridad, en caso de resultar electos.

El Presidente de Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, agradeció las múltiples atenciones y muestras de afecto que el pueblo y el Gobierno de México le confirieron a él y a su Comitiva Oficial, y extendió una invitación al Presidente de México para que realice una Visita de Estado a la República Federativa del Brasil durante el 2008. El Presidente de México, Felipe Calderón Hinojosa, aceptó complacido dicha invitación.